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Postos devem detalhar preço do combustível

Sexta-feira, 15 de Março de 2019

Cartazes afixados nas bombas deverão informar ao consumidor impostos que compõem o preço do produto

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Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabrício Gandini determina que os postos de combustíveis no estado informem ao consumidor final os impostos que compõem o preço do produto. Para tanto, devem discriminar os valores dos impostos federais, estaduais e municipais com cartazes afixados nas bombas ou em local visível no estabelecimento.

De acordo com o PL 51/2019, as informações devem ser especificadas por percentual de cada tributo e o valor total que incide sobre o preço final por litro de combustível.

De acordo com Gandini, o PL atende o princípio da transparência que está consagrado pela lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078/1990, em seu inciso III do artigo 6º.


 

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