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voltarProjeto propõe criação de Fundo de Proteção Animal
Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Objetivo seria implantar e monitorar política voltada para a defesa desses seres vivos
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fabrício Gandini autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Proteção Animal. O objetivo seria implantar e acompanhar a Política Estadual de Direitos Animais, voltada para a defesa e proteção destes seres vivos, principalmente no meio urbano.
“Em meio a notícias constantes na mídia de casos de abandono e maus-tratos, é importante termos instrumentos que garantam o direito à vida de cães, gatos e outros animais em nosso estado”, destaca Gandini.
De acordo com a proposta, a gestão e execução do fundo ficariam sob a responsabilidade direta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Entre as ações que poderiam ser incentivadas e ampliadas estão campanhas de guarda responsável, castrações, maior cobertura da proteção antirrábica e de outras vacinas, dentre outras iniciativas.
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