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Benefício para vítimas das chuvas

Segunda-feira, 27 de Maio de 2019

Projeto de lei autoriza isenção de conta de água para donos de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos

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 O deputado Gandini (Cidadania) apresentou um projeto de lei que autoriza a Cesan a conceder isenção ou redução das tarifas de água e de esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios, quando for decretado estado de emergência ou calamidade pública pelo prefeito da localidade.

O projeto propõe que o benefício seja concedido em relação à tarifa dos 30 dias seguintes à ocorrência. O objetivo é minimizar os transtornos e perdas das famílias e comerciantes que, após período de chuvas fortes, aumentam o consumo de água para limpar suas casas e lojas.

“Não são poucas as enchentes, alagamentos e desmoronamentos em diversos municípios do Espírito Santo, conforme amplamente divulgado pela grande mídia. O cidadão não pode ser duplamente penalizado com a ocorrência de fenômenos desta natureza, que ocorrem pela ineficiência do poder público na adoção de políticas públicas preventivas”, destacou Gandini

 

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