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Projeto determina que edifícios públicos divulguem alvarás de segurança

Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

De acordo com a proposta do deputado Gandini, documento deverá ser afixado no acesso principal de prédios e estruturas públicas

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Notícias de riscos de incêndio e desabamentos em prédios e estruturas públicas são divulgadas constantemente pela mídia e colocam em risco a vida de servidores e usuários desses locais. A legislação em vigor determina que todos os edifícios públicos devem apresentar alvarás de licença de funcionamento emitidos por diversos órgãos. Apesar disso, nem todos cumprem a lei.


O deputado estadual Gandini apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a afixação, no acesso principal destes prédios do estado, de documentos e alvarás de funcionamento. O objetivo é comprovar o atendimento à legislação para que seja conhecido por todos se o local é seguro ou não.


“Queremos garantir a segurança e a integridade física dos servidores públicos e resguardar a vida da população que usufrui do bem público”, destaca Gandini.


Se a lei for aprovada, as edificações existentes, já em uso ou funcionamento, terão um prazo de 60 dias para cumpri-la. Já as novas edificações terão prazo de 30 dias a contar da data do início do uso ou funcionamento.
  

Tag's: alvaras;projetodelei;seguranca

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