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Crianças e adolescentes adotadas poderão usar nome afetivo durante guarda provisória

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019

Lei 11.061, de autoria do deputado Gandini, entrou em vigor nesta quinta-feira (31)

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A partir desta quinta-feira (31) os registros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer deverão conter um espaço para o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes que foram adotadas, mas ainda não tiveram oficializado pela justiça o processo de adoção por conta da burocracia. A Lei 11.061, de autoria do deputado estadual Gandini, foi publicada hoje no Diário Oficial do Espírito Santo.

O nome afetivo é aquele dado pelos pais adotivos, mas que, até que a guarda definitiva seja concedida, é diferente do que consta no registro civil. Agora, com a nova lei, esses cadastros deverão disponibilizar o campo de preenchimento “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que será usado apenas para fins administrativos internos.

Segundo Gandini, a lei foi elaborada após solicitação de membros do Grupo de Apoio à Adoção ‘Gerando com o Coração’, que reúne famílias que adotaram seus filhos e convivem diariamente com problemas relacionados à identidade dessas crianças até conseguirem a guarda definitiva.

A proposta é uma importante medida de inclusão social. “A dificuldade é ainda maior nos espaços sociais externos que mais influenciam na construção identitária do menor, como por exemplo, ao efetuar matrícula em escolas e creches, bem como no atendimento em unidades de saúde e consultórios médicos, visto que são obrigatoriamente registradas a partir do nome que consta em seu registro civil. Portanto, a utilização do nome afetivo nessas instituições é uma medida inclusiva”, defende o Gandini.

A lei já existe em cinco estados do país - Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo – e todas partiram da iniciativa parlamentar. Gandini defende a importância da lei para as crianças em processo de adoção: “Principalmente na adoção tardia, o adolescente não quer conviver com aquele nome que pode trazer lembranças negativas”, justifica.


  

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