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Ibama afirma para Comissão Especial que trecho de Sooretama não pode ser duplicado

Quarta-feira, 29 de Julho de 2020

Representantes do órgão falaram sobre situação do licenciamento ambiental necessário para a obra na BR-101 em reunião do colegiado especial que trata da concessão da rodovia

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A solução para entraves no licenciamento das obras de duplicação da BR-101, principalmente no norte do Estado, foi tema da reunião virtual do colegiado especial da Assembleia Legislativa (Ales) que fiscaliza a concessão, presidida pelo deputado Gandini. Nesta quarta-feira (29) os parlamentares ouviram representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) sobre a situação atual do processo de licenciamento ambiental da rodovia.

Os prazos apresentados pelos representantes do órgão ambiental para finalizar o licenciamento prévio não agradaram os parlamentares. Um dos pontos mais polêmicos da liberação das obras é o trecho de 25 quilômetros que corta a Reserva Biológica de Sooretama, no norte do Espírito Santo. A área abrange os municípios de Jaguaré, Linhares, Vila Valério e Sooretama.

Segundo o diretor de licenciamento do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, a reserva não pode receber nenhuma obra de duplicação por se tratar de uma área natural de Mata Atlântica e estar sob proteção de legislação específica. “Isso não é invenção do Ibama. Não podemos mudar a lei ou deixar de cumpri-la”, apontou.

Trindade explicou ainda que a questão fez o processo todo do licenciamento atrasar. “O ponto chave é a análise do traçado. Existem seis alternativas para contornar Sooretama”, avaliou. O diretor também pontuou a necessidade de reformular o projeto com previsão de realocar moradores. “Diante da complexidade da questão, com estudos técnicos que passam de dez mil páginas, tivemos que convocar especialistas de outras unidades do Ibama, mas em agosto daremos a resposta de nossa análise e a empresa (Eco101) terá quatro meses para responder”, explica.

A coordenadora de licenciamento do órgão, Letícia Meneghel, falou que no trecho sul há sete pontos de bloqueios ainda pendentes. “São sete pontos que precisam de definição, respostas da empresa, cumprimento de condicionantes e outras questões para liberação da licença. O restante está liberado para a duplicação. Destacando que no final do trecho há 30 quilômetros sobre os quais a empresa ainda nem apresentou pedido de licenciamento”. Letícia ainda considerou que nem sempre a Eco101 apresenta as solicitações a contento. “Não impede que ela avance em outros trechos quando há algum impedimento em local específico”, disse.

O presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania), destacou que o colegiado vai acompanhar o cumprimento do prazo apresentado pelo Ibama e retomará interações com a bancada federal para que as obras sejam aceleradas. “A gente sabe que essa concessão já foi concebida com problemas. As licenças prévias deveriam ter sido autorizadas pelo Ibama antes do contrato e antes de cobrarem pedágios. E agora a empresa usa essa culpabilização dos órgãos ambientais para ganhar tempo, enquanto o povo paga a conta”, conclui.

A BR-101 corta o Espírito Santo de norte a sul, num total de 461 quilômetros. O problema maior de atraso do projeto destacado pelos deputados é sobre o trecho norte, que ainda não teve nenhuma intervenção desde a formalização da concessão.

O colegiado

A Comissão Especial de Fiscalização da BR 101 foi criada para fiscalizar o contrato de licença para administração, manutenção e recuperação da BR-101, firmado em 2013 entre a ANTT e a concessionária Eco101, com duração de 25 anos. O colegiado é presidido pelo deputado Gandini, tem como vice-presidente o deputado Alexandre Xambinho e é integrado ainda pelo deputado Marcos Garcia. 

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