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Projeto de Gandini dá isenção de taxa do Corpo de Bombeiros para catadores

Sexta-feira, 19 de Maio de 2023

Deputado quer dispensar as associações do pagamento de taxas para realização de análise de projetos, de vistorias, de perícias de incêndio e explosões em locais de sinistro e de preventivos

O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 290/2023, que promete aliviar o bolso das associações de catadores de materiais recicláveis do Estado.

É que o parlamentar propõe a isenção do pagamento de taxas referentes a serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBM-ES).

Na justificativa, o parlamentar explica que essas entidades são associações civis, sem fins lucrativos, formadas por pessoas que atuam pela profissionalização da categoria organizada em cooperativas e associações.

“Elas contribuem para o trabalho dos catadores que atuam nas ruas, aterros sanitários e lixões em todo o Estado”, ressaltou Gandini.

Para alcançar sua finalidade, a iniciativa modifica item da Lei 7.001/2001, que trata do pagamento de taxas pelo exercício regular do poder de polícia ou pelos serviços prestados ou postos à disposição dos contribuintes por diversas instituições e órgãos estaduais.

A alteração é no inciso XV, do artigo 3º, que isenta de taxas as solicitações para realização de análise de projetos, de vistorias, de perícias de incêndio e explosões em locais de sinistro e de preventivos dos bombeiros para os órgãos dos poderes públicos municipais, desde que o município tenha firmado convênio com a Corporação. O texto estende tais benefícios para as associações de catadores.

Se o projeto for aprovado e sancionado ou promulgado, as mudanças na legislação passam a valer na data da publicação em diário oficial. O projeto foi lido no expediente para simples despacho da sessão ordinária do dia 5 de abril e encaminhado para as comissões de Justiça e de Finanças.

CAMINHÕES

Gandini tem mantido uma parceria com o setor. Durante o Fórum Capixaba de Recursos Sólidos, coordenado pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora Isabela de Deus Cordeiro, e, a partir de recursos disponibilizados pelo governo do Estado, o deputado articulou a entrega de dois caminhões a três associações de catadores de Vitória (Ascamare, Amariv e Recicla).

Os veículos, que são avaliados em R$ 318,6 mil cada, são importantes porque ajudam a estruturar as associações de catadores de recicláveis, que fazem um trabalho de coleta, triagem e educação ambiental.

“Quero ver a cidade cada vez mais limpa. Com o uso dos caminhões, é possível retirar esse material reciclável das ruas, reintroduzi-lo no mercado e evitar os aterros. Ganham o morador de Vitória, os catadores e, é claro, o meio ambiente”, justificou Gandini.

A entrega ocorreu durante a 13ª edição do Fórum Capixaba de Recursos Sólidos, em março, oportunidade em que os representantes das associações de catadores de Vitória receberam ainda uma Pick-Up. Kits de escritório também foram distribuídos a outras associações do Estado. Os equipamentos são uma importante contribuição para o setor de resíduos sólidos e vão melhorar as condições de trabalho dos catadores de recicláveis.

De acordo com Gandini, o caminho é estruturar as associações, além de discutir a importância do tema resíduos sólidos e reforçar a necessidade de contratação dos catadores e catadoras de material reciclável, cumprindo a determinação legal.  

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