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Sexta-feira, 02 de Outubro de 2009
Audiência Pública “Proteção Animal no Município de Vitória”
O vereador de Vitória, Fabrício Gandini, vai promover no dia 8 de outubro (quinta), a partir das 9h, no Auditório da Faculdade Faesa, São Pedro, campus II, uma Audiência Pública para discutir os atos de abuso e maus tratos cometidos contra os animais e, ainda, a importância da proteção deles.
Foram convidados para o evento, proprietários de Pet Shop da Cidade, Clínicas Veterinárias, o secretário de Saúde de Vitória, Luiz Carlos Reblin, representantes da Sociedade Protetora de Animais do Espírito Santo (Sopaes), do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e as Faculdades de biologia e veterinária. O público em geral que for simpatizante da causa, também está convidado a comparecer.
Animais: Causa também abraçada pelo vereador
Confira alguns Projetos de Lei e Indicação
É importante lembrar que tramita na Câmara Municipal de Vitória (CMV) Projetos de Lei, de autoria do vereador Fabrício Gandini, sobre a questão da proteção animal. Um dos Projetos proíbe o uso de animais para espetáculos no Município. “É necessário discutir todo o tipo de violência. A lógica dos circos, é perversa. O animal é tratado como mercadoria, é mantido apenas enquanto dá lucro, e depois é abandonado”, destacou Gandini.
Dos quatro Projetos de Lei, dois foram aprovados sendo eles o que dispõe a criação de selo de qualidade para Pet Shops em Vitória. O parlamentar conseguiu ainda criar a Semana de Proteção Animal no Município de Vitória.
“O objetivo é que se crie a consciência dos homens e da sociedade a respeito de nosso meio ambiente e de todos os elementos que o compõe”, disse.
Além da Semana de Proteção Animal há um outro projeto que pretende criar um canil de adoção. Neste caso, os animais apreendidos nas ruas e praças do Município, ou quaisquer locais de uso comum, públicos, seriam levados até o canil, para fins de adoção.
“Não podemos esquecer também que atualmente o sacrifício de animais ocorre no Município de Vitória sem qualquer discriminação agredindo o direito à vida. Por isso, no dia 12 de fevereiro protocolei um Projeto de Lei que dispõe sobre o término da eutanásia indiscriminada de animais domésticos”, explica Gandini.
Vale lembrar, que na legislação atual “maltratar animais”, domésticos ou selvagens, caracteriza-se crime ecológico, conforme art.32 da Lei 9.605, com detenção de três meses a um ano, e multa.
Audiência Pública: Proteção Animal no Município de Vitória
Dia: 8 de Outubro
Local: Auditório da Faculdade Faesa, São Pedro
Horário: 9h
Autor: Cátia Menezes, Assessoria de Comunicação
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