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A capital capixaba registra um dos maiores índices de crescimento urbano no Brasil, o que proporciona uma gama de novos perfis de uso do solo para nossa cidade, que antes não eram cogitados e que hoje passam a ser uma realidade eminente. Um exemplo disso é a ascensão do uso de helicópteros e similares para transporte. Por isso, o vereador Fabrício Gandini (PPS) propôs a regulamentação das atividades de aeródromos, heliportos e helipontos no município de Vitória.

A lei foi aprovada pelos vereadores no último dia 23/02/2010, na Câmara Municipal de Vitória (CMV) e agora aguarda o parecer do Executivo para ser sancionada.

Heliportos e helipontos são pequenos aeroportos para helicópteros, com a diferença de que o heliponto serve apenas para pouso e decolagem de helicópteros, enquanto que o heliporto já possui uma estrutura maior, como áreas para abastecimento, manobra e etc. Já o aeródromo é uma área que possui infra-estrutura para movimentação, pouso e decolagens de aeronaves.

O Projeto de Lei aprovado esta semana condiciona a instalação, reforma e ampliação destes estabelecimentos à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório. O estudo deverá apresentar uma análise dos horários de funcionamento, tendo em vista condições aceitáveis de bem estar da população e atividades presentes no entorno do local de instalação do empreendimento. Além disso, também deverão ser analisados os limites de intensidade, duração e freqüência de ocorrência de geração de ruídos e vibrações a serem obedecidos durante seu horário de funcionamento.

“É importante à legislação acompanhar o desenvolvimento da cidade e contribuir para que este desenvolvimento ocorra de maneira sustentável. Com esta proposta visamos evitar possíveis problemas em decorrência do aumento da frota de helicópteros e pequenos aviões na cidade.”