Foi aprovado na Câmara Municipal de Vitória, o Projeto de Emenda à LEI ORGÂNICA que, obriga a Prefeitura Municipal de Vitória investir exclusivamente na educação todo o dinheiro economizado e devolvido pelo Poder Legislativo.
O projeto apresentado pelo vereador, Fabrício Gandini (PPS), foi assinado e aprovado por unanimidade. “Após a segunda reunião dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, foi constatado que a qualidade da educação vem diminuindo gradativamente em função de diversos fatores que vão desde a má qualidade dos prédios comprados para se tornarem escolas municipais, até a real desvalorização salarial do magistério”, afirma o vereador.
A cada ano uma porcentagem do orçamento da Prefeitura Municipal de Vitória é repassado para a Câmara dos Vereadores. Porém, quando esta verba não é totalmente utilizada a Câmara devolve o dinheiro para o Poder Executivo sem determinar o destino do investimento.
Nos últimos quatro anos, a CMV economizou aproximadamente R$ 19 milhões, devolvendo este montante para o Poder Executivo. Na educação, estes recursos teriam enorme utilidade, uma vez que o orçamento destinado para o setor é insuficiente para atender as suas demandas. Atualmente existem filas de espera nas escolas, atraso no repasse de recursos para as unidades de ensino, falta de recursos para a desapropriação de imóveis para construção de novas escolas, entre outros problemas.
“Esta é uma maneira transparente e eficaz que encontramos para aumentarmos os investimentos da educação no Município de Vitória, que visa principalmente uma educação de qualidade garantindo um futuro melhor para as nossas crianças”, finalizou Gandini.