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Quarta-feira, 02 de Junho de 2010
Selo de Acessibilidade para hotéis que atendem pessoas com necessidades especiais
O selo deverá ser afixado em local de ampla visibilidade, na parte externa das edificações, preferencialmente junto à entrada principal. Caso o estabelecimento mantenha o padrão de qualidade, o selo deverá ser renovado a cada dois anos.
“Este Projeto de Lei se justifica pela incontestável necessidade de trazer acessibilidade aos portadores de necessidades especiais residentes em Vitória e turistas provenientes de outras localidades. É preciso garantir a acessibilidade a todos os serviços e lugares que for possível, para assim, promover igualdades social entre os cidadãos”, afirmou o vereador Gandini.
Caso seja constatada irregularidade quanto à garantia da acessibilidade para as pessoas com necessidades especiais, o Certificado de Acessibilidade poderá ser cassado sem prejuízo ou multa para os estabelecimentos. O Projeto de Lei está tramitando na Câmara Municipal de Vitória(CMV).
Autor: Assessoria de Comunicação
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