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Segunda-feira, 14 de Junho de 2010
Ficha limpa já impede políticos condenados a se candidatarem
Já está valendo. Os políticos que forem condenados pelos tribunais estão impedidos de disputar qualquer cargo eletivo. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que a Lei da Ficha Limpa já será aplicada nas eleições deste ano.
A novidade foi decidida nesta quinta-feira (10), no julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) quando questionou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada ainda nesta eleição de outubro. Dia 5 é o prazo para o registro das candidaturas.
Segundo o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, “a Lei tem aplicação na eleição de 2010”, que recebeu apoio de cinco dos seis colegas do tribunal. O ministro salientou que a lei não inclui os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes. Os impedidos serão somente os políticos já condenados por tribunais.
Os ministros concluíram, no julgamento, que a Lei foi aprovada antes das convenções não provocou nenhuma mudança no processo eleitoral e, sendo assim, não seria necessário esperar um ano para começar a valer.
O único a votar contra a Lei da Ficha Limpa foi o ministro Marco Aurélio Mello que disse que se justificou dizendo que o processo eleitoral está em pleno curso. E ainda afirmou que o assunto deverá ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro.
Antes da votação a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, se mostrou a favor da Lei para a eleição deste ano. Ela ainda afirmou que a Lei é uma súplica da população que já está satura de tanta corrupção na política. “Isto está ligado a insatisfação popular e a vontade de que as coisas se modifiquem, de que a partir desta eleição tenhamos apenas candidatos capazes de exercer seus mandatos sem se envolverem em escândalos políticos”.
A novidade foi decidida nesta quinta-feira (10), no julgamento de uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) quando questionou se uma lei sobre inelegibilidades aprovada até 5 de julho deste ano poderia ser aplicada ainda nesta eleição de outubro. Dia 5 é o prazo para o registro das candidaturas.
Segundo o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido, “a Lei tem aplicação na eleição de 2010”, que recebeu apoio de cinco dos seis colegas do tribunal. O ministro salientou que a lei não inclui os que respondem a inquéritos e processos ou que ainda estão recorrendo de decisões individuais de juízes. Os impedidos serão somente os políticos já condenados por tribunais.
Os ministros concluíram, no julgamento, que a Lei foi aprovada antes das convenções não provocou nenhuma mudança no processo eleitoral e, sendo assim, não seria necessário esperar um ano para começar a valer.
O único a votar contra a Lei da Ficha Limpa foi o ministro Marco Aurélio Mello que disse que se justificou dizendo que o processo eleitoral está em pleno curso. E ainda afirmou que o assunto deverá ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro.
Antes da votação a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, se mostrou a favor da Lei para a eleição deste ano. Ela ainda afirmou que a Lei é uma súplica da população que já está satura de tanta corrupção na política. “Isto está ligado a insatisfação popular e a vontade de que as coisas se modifiquem, de que a partir desta eleição tenhamos apenas candidatos capazes de exercer seus mandatos sem se envolverem em escândalos políticos”.
Autor: Assessoria de Comunicação
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