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Aprovado: Selo de Acessibilidade para hotéis que atendem pessoas com necessidades especiais

Quarta-feira, 16 de Março de 2011

Aprovado: Selo de Acessibilidade para hotéis que atendem pessoas com necessidades especiais

     Foi aprovado ontem na Câmara Municipal de Vitória (CMV) o Projeto de Lei do vereador Fabrício Gandini (PPS) que concede aos hotéis, pousadas e resorts do Município de Vitória que tiverem adaptações para a recepção e hospedagem de pessoas com necessidades especiais, o Selo de Acessibilidade.

     O selo deverá ser afixado em local de ampla visibilidade, na parte externa das edificações, preferencialmente junto à entrada principal. Caso o estabelecimento mantenha o padrão de qualidade, o selo deverá ser renovado a cada dois anos.

     “Este Projeto de Lei se justifica pela incontestável necessidade de trazer acessibilidade às pessoas com necessidades especiais residentes em Vitória e turistas provenientes de outras localidades. É preciso garantir a acessibilidade a todos os serviços e lugares que for possível, para assim, promover igualdades social entre os cidadãos”, afirmou o vereador Gandini.

     Caso seja constatada irregularidade quanto à garantia da acessibilidade para as pessoas com deficiência, o Certificado de Acessibilidade poderá ser cassado sem prejuízo ou multa para os estabelecimentos.




Autor: Assessoria de Comunicação do vereador Gandini

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