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O vereador Fabrício Gandini (PPS) vai reapresentar nesta quinta-feira (23) um projeto de lei anti-bullying em Vitória. Vetado em maio de 2010 pelo prefeito da Capital, o projeto obrigava todas as unidades da rede pública municipal a comunicar formalmente ao Conselho Tutelar as suspeitas e as ocorrências de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.  A medida poderia ter evitado a morte de um estudante de 12 anos da rede de ensino do município.

De acordo com a proposta, deveria ser informada a suspeita ou a prática contra crianças e adolescentes de violência física, psicológica, moral, bullying, abuso e exploração sexual, trabalho infantil, tortura, violência auto provocada, negligência e abandono.

O projeto de lei 201/2009 surgiu a partir de discussões da Comissão de Educação, em especial com o Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação. O MPES chegou a disponibilizar um modelo de ficha a ser utilizado pelas escolas, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Estamos reapresentando o projeto por discordar do posicionamento da Secretaria Municipal de Educação. Se esses registros estivessem sendo feitos, certamente o Conselho Tutelar já teria adotado alguma medida para que a violência contra essa criança não chegasse a esse desfecho lamentável”, frisou Gandini.

O formulário prevê a preservação da identidade do denunciante e as fichas devem ser encaminhadas pela unidade de ensino.  Alguns municípios do Estado já têm lei semelhante em vigor.