Notícias

12/04/12

A Câmara de Vitória aprovou na sessão desta quarta-feira (11) um projeto de lei que prevê a gratificação equivalente a um 14º salário para os professores da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, de autoria do vereador Fabrício Gandini (PPS), a gratificação deverá ser concedida com base em critérios definidos pelo Poder Executivo.

O texto, que seguirá para a sanção do prefeito, tramitava na Câmara desde 2009. Um sistema de gratificação semelhante já funciona na rede Estadual de Educação.

“Esse projeto valoriza, na prática, a boa atuação dos professores premiando aqueles que se destacam no ensino das crianças e adolescentes da cidade”, ressaltou Fabrício Gandini, presidente da Comissão de Educação.

Após a publicação da Lei, o Poder Executivo terá 180 dias para estabelecer os critérios de desempenho dos professores.

Conheça o texto aprovado:

PROJETO DE LEI Nº 360/09

                                                                        Cria o décimo-quarto salário dos

professores da Rede Pública de

Ensino do Município de Vitória.

Art. 1º - Fica instituída a gratificação de décimo quarto salário aos professores do Sistema Municipal de Ensino de Vitória, lotados e em efetivo exercício do cargo, que obtenham elevação no nível de desenvolvimento da educação nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal.

Art. 2º - Esta legislação será normatizada pelo órgão executivo competente no prazo de 180 dias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Atílio Vivácqua, 01 de Outubro de 2009.