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Nos dez anos da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, rua da FDV será rebatizada com seu nome

Segunda-feira, 11 de Março de 2013

Gandini homenageia mártir do combate ao crime organizado no ES

Na manhã do dia 24 de março de 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho entrava na academia de ginástica que frequentava em Itapoã, Vila Velha, a poucos metros da praia ensolarada. Mas a manhã de sol luminoso logo se converteria em um dos mais tenebrosos dias da recente história política do Espírito Santo. Com tiros a queima-roupa, disparados por um motociclista, o crime organizado instaurado no estado executava naquele mesmo instante um dos seus mais combativos, corajosos e notórios oponentes, momento que acabaria se tornando um marco da virada política do Espírito Santo.

No próximo dia 24, o assassinato do juiz Alexandre Martins completa 10 anos, ocasião mais do que oportuna para homenagear aquele que, para os capixabas, viria a se tornar um mártir da luta contra a impunidade e o crime de colarinho branco. Com esse entendimento, a Câmara Municipal de Vitória aprovou, na sessão da última quinta-feira (07), projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Fabrício Gandini (PPS), que rebatiza com o nome do juiz a rua da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), no trecho compreendido entre a Reta da Penha e a Avenida Leitão da Silva, no bairro Santa Lúcia.

Após a aprovação em plenário, a lei segue para o gabinete do prefeito Luciano Rezende (PPS), que terá quinze dias para sancioná-la. “São dez anos da morte de uma pessoa cujo lema era ‘justiça e coragem’. O seu assassinato é um símbolo muito negativo para o estado, mas é importante mantermos viva a sua lembrança, para motivar outras pessoas a seguir o seu exemplo, tendo coragem e lutando por justiça”, afirma o autor da proposição.

Na justificativa do projeto, Gandini sustenta que a homenagem, por meio da mudança do nome da rua, é uma “forma de manifestação social, para que a vergonha dessa perda não seja esquecida”.

O diretor geral da FDV, Antonio José Ferreira Abikair, considera o projeto um presente para a instituição. "Nós estamos sendo presenteados com essa denominação. Será um honra para nós estarmos situados nesta rua. Alexandre Martins de Castro Filho foi um professor emblemático, um homem de coragem que, ao lado de Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, deu os primeiros passos que culminaram com grandes mudanças em nosso estado. Coragem e competência marcam a atuação desses dois profissionais. Alexandre se foi, fez parte da história da FDV e será sempre lembrado por isso."

Dez anos após o crime, os executores já foram julgados e cumprem pena de vinte anos de prisão. Os intermediários cumprem pena em regime semiaberto. Os acusados de serem mentores do crime aguardam julgamento em liberdade.

BIOGRAFIA

Alexandre Martins de Castro Filho nasceu em 12 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro. Graduou-se e fez mestrado em Direito na Universidade Gama Filho, também no Rio.

Em 1995, iniciou seu magistério em cursos de pós-graduação no Espírito Santo, para onde se mudou, definitivamente, em 1998, ao ser nomeado juiz de Direito do Espírito Santo, exonerando-se do cargo de delegado de Polícia, que exercia desde 1997.

Com uma postura firme e ética, atuou destacadamente na Vara de Execuções Penais do Município de Vitória. Desempenhando com lisura e comprometimento suas funções, impulsionou as investigações sobre o crime organizado no Espírito Santo, motivado pela descoberta de um esquema que envolvia condenados por crimes hediondos e a altas penas, que saíam dos presídios para assaltar e matar, a mando e com a cobertura de quem deveria fiscalizá-los.

Em 2000, ingressou no corpo docente da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), onde se destacou por seu carisma, experiência e capacidade de ensinar, despertando o carinho e admiração de alunos, professores e funcionários da instituição.

A brilhante carreira do juiz e professor Alexandre Martins de Castro Filho foi violentamente interrompida em 24 de março de 2003. O seu assassinato chocou e revoltou a população, alcançou repercussão nacional e provocou uma série de manifestações.

CONTEXTO

Quando o juiz Alexandre Martins de Castro Filho lançou-se às investigações sobre o crime organizado, o Espírito Santo vivia um momento político extremamente conturbado.

No âmbito do Executivo, o governo de José Ignácio Ferreira (1999-2002) chegava a seu ocaso, eivado de suspeitas de corrupção e desvio do dinheiro público, como o caso da fábrica de sopas e o do pagamento de dívidas de campanha com recursos supostamente desviados do Fundap, segundo denúncia do Ministério Público Federal.

No Legislativo, a chamada “Era Gratz” (1999-2002) também chegava a seu desfecho sob uma enxurrada de denúncias também ajuizadas pelo Ministério Público (MP), a exemplo dos casos da compra de votos para a reeleição de Gratz para a presidência da Assembleia e do asfaltamento de ruas em Cobilândia com verba destinada a outro fim. Posteriormente, o MP também moveu ações referentes a atos praticados pela direção da Assembleia durante a gestão de Gratz, como a concessão irregular de diárias a deputados por viagens jamais realizadas, além do “Esquema das Associações”, que, de acordo com os promotores, teria sido usado para alimentar o dito “mensalão capixaba” (pagamento de propinas a deputados) e gerado um rombo de cerca de R$ 26,7 milhões aos cofres públicos capixabas.

Nesse cenário de crise institucional, o crime de mando encontrou solo fértil para se fortalecer no estado, o que levou instituições como a OAB-ES e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, reunidas no Fórum “Reage Espírito Santo”, a pedir ao governo de Fernando Henrique Cardoso intervenção federal no Espírito Santo, em 2001. O pedido foi arquivado, mas, em julho 2002, instalou-se no estado a missão federal especialmente criada para investigar as ações do crime organizado e da qual fazia parte o juiz Alexandre Martins de Castro Filho.

De acordo com tais investigações, o crime de mando havia alcançado ramificações até mesmo no Poder Judiciário. O magistrado chegou a denunciar o também juiz Antonio Leopoldo Teixeira – acusado como suposto mandante do homicídio –, por venda de sentenças e diversas irregularidades.

Autor: Vitor Vogas

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