Notícias

Todos os servidores da Câmara Municipal de Vitória têm comprovadamente a ficha limpa e estão aptos a exercer suas funções. Na tarde desta quinta-feira (14), o presidente da Casa, Fabrício Gandini (PPS), divulgou o balanço do projeto “Ficha Limpa”, instituído por ele mesmo no âmbito do Legislativo municipal, para assegurar que a Casa não nomeie ou mantenha em seus quadros servidores que não tenham reconhecida reputação ilibada.

E o resultado foi positivo: após minuciosa análise das certidões apresentadas pelos 359 servidores em função comissionada ou gratificada, a direção da Câmara concluiu que todos atendem aos critérios de probidade, legalidade e moralidade estabelecidos pelo Ato da Presidência nº 004/2013, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 14 de janeiro.

O ato que criou o “Ficha Limpa” na Câmara – inspirado na lei federal que vale para os candidatos a cargos eletivos – foi uma das primeiras medidas do vereador Fabrício Gandini após assumir o comando da Casa, no dia 1º de janeiro. A proposta contou com a adesão unânime dos demais vereadores. Segundo o ato, fica proibida a nomeação de qualquer servidor que já tenha sofrido condenação judicial com trânsito em julgado – isto é, sentença definitiva, que não admite mais recurso.

A partir da publicação do ato, todos os servidores já nomeados na Casa para cargos comissionados ou de confiança (com gratificação), tiveram prazo de trinta dias para apresentar uma série de documentos que confirmem seus bons antecedentes: certidões negativas (“nada consta”) da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar. A partir daí, a Procuradoria da Câmara teve mais trinta dias para passar o pente fino nessa documentação, até chegar ao resultado apresentado hoje.

"Essa iniciativa da Casa é uma contribuição para combater a corrupção que estamos enfrentando há tanto tempo em nosso país. Para poder prestar um serviço público à população, o servidor precisa ter reconhecida conduta ilibada, assim como os políticos. Nosso ato distancia do serviço público pessoas com conduta criminosa, resguarda os gestores e ajuda a proteger o patrimônio público", defende Gandini.

A obrigação de comprovar a ficha limpa também se aplica a todos os servidores nomeados na atual legislatura. A intenção da presidência é repetir o balanço pelo menos uma vez por ano. Qualquer servidor que não atenda aos critérios do “Ficha Limpa” será exonerado pela direção da Casa, conforme reitera o presidente. “Caso a Câmara venha a comprovar que um servidor tem contra si condenação judicial definitiva, esse servidor será desligado do cargo.”