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Estagiários da Câmara agora têm direito a licença

Quarta-feira, 20 de Março de 2013

Estagiários da Câmara agora têm direito a licença

Os estagiários da Câmara Municipal de Vitória agora têm direito a desfrutar todas as licenças concedidas aos servidores da Casa – exceto a licença-maternidade. O direito foi estendido aos jovens trabalhadores por meio de projeto de resolução apresentado na legislatura passada pelo presidente da Câmara, vereador Fabrício Gandini (PPS), e aprovado em sessão realizada nesta terça-feira (19)


Conforme disposto no projeto, os estagiários agora ficam autorizados a se licenciarem por um período de:


. 3 dias em caso de morte de familiar;


. 7 dias ao se casarem;


. 5 dias em caso de nascimento do filho (licença-paternidade);


. 1 dia a cada ano em caso de doação de sangue;


. 2 dias, consecutivos ou não, para alistamento militar


Além disso, os estagiários contratados pela Câmara passam a poder tirar licença sempre que forem convocados para comparecimento em juízo, realizarem exame para ingresso em instituição de ensino superior, cumprirem o serviço militar obrigatório, ou precisarem se ausentar para participar de evento de caráter estudantil (caso sejam representantes da entidade).


A concessão de licença-maternidade não foi contemplada no projeto porque sua inclusão poderia ser vista como incentivo à gravidez precoce.


Hoje a Câmara possui 53 estagiários em seus quadros. Entre eles, Jéssica Wanzeller, estagiária de Direito na Direção Geral, que aprova totalmente a nova resolução. "O projeto de licença aos estagiários é uma forma de ampliar o exercício da vida social do jovem trabalhador, resguardando indiretamente seus direitos sem prejudicá-lo na prestação de seus serviços ao órgão público. É a garantia de justiça e harmonia, estabelecendo uma boa relação entre empregador e estagiário", avalia a estudante.



Autor: Vitor Vogas

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