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Câmara de Vitória cria Comissão de Segurança Pública

Segunda-feira, 01 de Abril de 2013

Câmara de Vitória cria Comissão de Segurança Pública

A Câmara Municipal de Vitória passará a contar com uma nova comissão permanente: a de Segurança Pública. Apresentado pelo presidente da Casa, vereador Fabrício Gandini, o projeto de resolução que institui a nova comissão foi aprovado em plenário na sessão da última quinta-feira (28).
 
A nova comissão será formada por cinco vereadores, que serão escolhidos conforme as regras do Regimento Interno.
 
De acordo com Gandini, a criação de uma comissão permanente para tratar da segurança pública é uma resposta que a Casa deve ao município. “O Poder Legislativo tem a obrigação de debruçar-se mais atentamente sobre os temas que mais afetam o povo brasileiro. A preocupação com a segurança é uma das maiores do povo brasileiro atualmente”, sustenta o autor do projeto.
 
Na justificativa da matéria, o vereador defende que a comissão vai proporcionar à Casa a qualificação dos debates específicos sobre temas relacionados à segurança pública. “A especialização dos debates e seu direcionamento mais ágil ao tema farão com que as mudanças legislativas possíveis, bem como a ação fiscalizadora do Parlamento, sejam mais eficientes e concretas.”
 
Prerrogativas:
 
A comissão terá a prerrogativa de opinar sobre os seguintes assuntos:
 
. matérias sobre segurança pública interna e seus órgãos institucionais;
 
. recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana e quaisquer situações conexas que afetem a segurança pública;
 
. políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais;
 
. fiscalização e acompanhamento de programas e políticas governamentais de segurança pública;
 

. colaboração com entidades não governamentais, que atuem nessas matérias, bem como realização de pesquisas, estudos e conferências sobre as matérias de sua competência.



Autor: Vitor Vogas

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