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Para estabelecer um diálogo maior com a Câmara Municipal de Vitória, representantes do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) se reuniram na tarde desta terça-feira (09/04) com os vereadores Fabrício Gandini (PPS) e Luiz Emanuel (PSDB), respectivamente presidentes da Câmara e da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte da Casa. O Comev esteve representado pela presidente, Denise Pinheiros Quadro, e pela sua assessora de ensino fundamental, Márcia Sagrillo. Ambas são pedagogas na rede de ensino municipal. A reunião ocorreu a convite do próprio Luiz Emanuel.

Segundo o vereador, ele e Gandini solicitaram às conselheiras a criação de uma cadeira para um representante da Câmara no Conselho, a fim de ampliar a participação do Legislativo nas resoluções pertinentes à educação municipal. Hoje, a Câmara já tem direito a indicar um membro em muitos conselhos da cidade, como o de Segurança Urbana, mas essa representação no Comev ainda não é prevista em lei. Para ser criada a vaga, a Câmara deve alterar a Lei Orgânica do Município.

“Uma das marcas da gestão de Gandini tem sido o funcionamento efetivo das comissões da Casa, em reuniões abertas no plenário. A ideia é que, automaticamente, o presidente de cada comissão passe a integrar também o conselho municipal específico daquela área”, adiantou Luiz Emanuel.

Acima de tudo, completou o vereador, a Câmara firmou a posição de cuidar de todos os assuntos inerentes à educação em interação permanente com o Comev. “Daqui para a frente, não tomaremos nenhuma resolução sem antes conversar com o Conselho”, disse ele.

As palavras foram ecoadas pelo presidente da Casa: “Nossa resolução é a de trabalhar cada vez mais em sintonia com todas as entidades ligadas à educação e representadas no conselho”, afirmou Gandini, que, na legislatura passada, presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

REIVINDICAÇÕES

Por sua vez, as duas conselheiras também levaram algumas reivindicações aos vereadores. Além do estreitamento do diálogo, querem apoio da Casa em relação a alterações e adequações que, segundo o Comev, devem ser feitas na Legislação Educacional Municipal em vigor.

O Comev também manifestou sua contrariedade à derrubada de veto a projeto de lei do ex-vereador Esmael de Almeida (PMDB), que proibiu os estudantes da rede municipal de ensino de adotar o chamado “nome social” – nome pelo qual a criança prefere ser chamada em acordo com sua identidade sexual.

O projeto de Esmael Almeida ia contra resolução do próprio Comev, que apoia a adoção do nome social. Por isso, foi vetado pela prefeitura na gestão passada. Mas, no início do mês de março, a Câmara derrubou o veto em votação no plenário.

Na reunião, as representantes do Comev informaram que pretendem pedir à Procuradoria da Prefeitura de Vitória que ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça para derrubar o projeto de Esmael Almeida. Se a Prefeitura não fizer isso, o próprio Comev planeja entrar com a ação, em conjunto com o movimento LGBT.

“A nossa participação direta no Comev nos permitiria exatamente evitar esse tipo de situação. É uma ingerência da Câmara legislar sobre resolução do Conselho. Com um representante lá, levaríamos nossa posição às reuniões do próprio grupo e chegaríamos a um consenso antes que matérias como essa fossem votadas na Casa”, defendeu Luiz Emanuel.