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Reunidos em plenário na sessão da última quinta-feira (09 de maio), os vereadores de Vitória aprovaram projeto do presidente da Casa, Fabrício Gandini (MD), que beneficia os estudantes da rede municipal de ensino, tornando mais justo o sistema da lista de espera para matrícula e transferência.

 

De acordo com o projeto aprovado, fica proibida a criação ou renovação, de um ano letivo para o outro, da lista de espera para alunos de todas as unidades de ensino da rede. Com isso, a cada novo período de cadastramento para a lista de espera, a Prefeitura de Vitória deverá observar e dar continuidade à lista anterior vigente, para que os alunos já cadastrados possam ser contemplados com a vaga.

 

Hoje, a lista de espera de vagas se renova a cada novo ano letivo. De um ano para o outro, os pais dos alunos que não tiverem sido contemplados precisam realizar um novo cadastro. Isso faz com que os alunos que se encontravam nas primeiras posições da lista retrocedam e consequentemente demorem mais a conseguir determinada vaga, ou até mesmo percam outro ano letivo.

 

Segundo Gandini, esse sistema é completamente injusto, já que obedece a uma lógica que prejudica diversos alunos a conseguirem uma vaga nas escolas públicas de Vitória. “O nosso objetivo é permitir que a lista siga a mesma sequência, a fim de não prejudicar os alunos que já estavam aguardando”, explica o autor do projeto.

 

Ainda conforme o projeto, antes do início do período letivo, o aluno que não tiver sido contemplado com uma vaga deverá progredir automaticamente na lista vigente de espera ou de transferência.

 

Somente em uma situação o aluno regularmente matriculado que aguarda na lista de transferência deverá ser novamente cadastrado: caso venha a ser reprovado. A exceção é feita de modo a assegurar de forma justa a oportunidade aos que esperam ser contemplados com a transferência.

 

 

O projeto que proíbe a renovação da lista de espera está em perfeita sintonia com outro projeto de Gandini que inclusive já virou lei – a 8.239, promulgada em 26 de março de 2012. Pela redação da lei, a Prefeitura de Vitória é obrigada a publicar em site oficial, via internet, a lista de espera de vagas para alunos de todas as unidades de ensino da Capital.