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Prefeitura terá de divulgar dados sobre violência - Veto de Coser a projeto de Gandini foi derrubado pela Câmara de Vitória

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

Prefeitura terá de divulgar dados sobre violência

A Prefeitura de Vitória será obrigada por lei a divulgar mensalmente para a população os índices de crimes, homicídios, acidentes e outros eventos relacionados à segurança no município. É o que diz projeto de lei apresentado em 2011 pelo presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (MD), a ser promulgado nos próximos dias. O projeto tinha sido vetado pelo ex-prefeito João Coser (PT), mas, na sessão de ontem à noite, o veto foi discutido e derrubado em plenário, por oito votos a seis.

 
Gandini defende que todos os dados referentes à violência, repassados ao município pelo Governo do Estado, sejam disponibilizados, de maneira acessível, no site da Prefeitura. Segundo o vereador, a proposta foi inspirada numa prática já realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que divulga amplamente os dados relativos à cidade, especificados por bairro. Para Gandini, não há motivo para manter sob sigilo os dados levantados pelas forças policiais.
 
“Com o projeto, a população pode ter acesso a esses números e reivindicar uma posição dos poderes estadual e municipal. É uma oportunidade de abrirmos essa caixa preta dos números da violência no Estado.”
 
Direito à informação
 
Gandini entende que a votação de ontem, derrubando o veto do ex-prefeito, representa a correção de um erro. “O projeto não deveria ter sido vetado, até pelo princípio da publicidade. Hoje só se divulga o número de homicídios e, ainda assim, com atraso de três meses. Temos direito de saber o que acontece em nosso município. As pessoas precisam de informação. Por que um morador não pode saber o número de assaltos em seu bairro, por exemplo?”, questiona.
 

O projeto de lei recebeu o apoio de outros parlamentares, como Luiz Emanuel (PSDB), Davi Esmael (PSB) e Vinícius Simões (MD). “Isso abre um precedente para que também tenhamos acesso a dados em outras áreas, como na Saúde, por exemplo”, disse o último.

Por se tratar de veto rejeitado, a promulgação da lei cabe ao próprio presidente da Casa.



Autor: Vitor Vogas

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