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Câmara de Vitória remodela suas práticas em nome da transparência nos gastos e decisões

Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013

Câmara de Vitória remodela suas práticas em nome da transparência nos gastos e decisões

 

Da voz altissonante que emanou das ruas durante o “despertar do gigante”, elevou-se claramente um clamor: maior transparência nos gastos e nas decisões do Poder Público. Na Câmara Municipal de Vitória, em consonância com diretrizes que traçamos no início do ano, temos tomado um conjunto de medidas que vão em cheio ao encontro de tal reivindicação, reunidas em nosso novo e amplamente reformulado Regimento Interno.
 

Prestes a ser aprovada, a redação final do projeto abarca mudanças há muito cobradas pelos cidadãos. Entre elas, destacamos o fim do voto secreto em qualquer circunstância nas votações em plenário. Ainda permitido nos casos de veto do prefeito ou (grife-se) cassação de mandato, trata-se de um dispositivo que, num passado recente, foi de grande valia no sentido de proteger da perseguição política parlamentares que se opusessem à ditadura, mas que contraria inteiramente a transparência exigida pelo atual contexto político – dando margem a aberrações como a do deputado Natan Donadon, poupado da cassação pelos pares mesmo estando atrás das grades.

 
Além disso, o novo Regimento institui o corte proporcional do ponto dos vereadores que faltarem sem justificativa às sessões; a redução do recesso parlamentar, de 55 para 30 dias, igualando-o ao período de descanso concedido a qualquer trabalhador formal; a antecipação do horário das sessões plenárias (das 17h para as 15h) e, a reboque, a definição de horário específico para a realização de sessões solenes e audiências públicas, de modo a impedir que estas se sobreponham às plenárias, como ocorre hoje, prejudicando o andamento dos trabalhos legislativos.
 
Ainda no campo da transparência, ressaltamos duas leis já sancionadas, de autoria deste vereador: a que impõe à Prefeitura de Vitória a divulgação mensal de todos os dados alusivos à violência na cidade, bem como a “Ficha Limpa Municipal”, que proíbe Prefeitura e Câmara de nomearem qualquer comissionado que tenha sofrido condenação judicial definitiva.
 
Finalmente, tomamos a decisão pioneira de disponibilizar, via Portal da Transparência, todos os contratos celebrados pela Casa, na íntegra, a fim de ampliar a fiscalização popular de nossos atos. Também passamos a publicar, praticamente em tempo real, todos os processos protocolados pelos vereadores, proporcionando maior acompanhamento por parte dos cidadãos.
 
Com tais mudanças, esperamos estar cumprindo o nosso dever de Casa e construindo uma nova Câmara, muito mais sintonizada com as expectativas e exigências da sociedade capixaba.


Autor: Fabrício Gandini

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