Notícias

voltar

Novo Regimento traz mudanças históricas como o fim do voto secreto

Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013

Câmara aprova novo Regimento Interno

A Câmara Municipal de Vitória sepultou de vez o voto secreto. Esta é uma das principais mudanças trazidas pelo novo Regimento Interno da Casa, que também inclui medidas como a redução do recesso parlamentar e o corte do ponto de vereadores que faltarem às sessões sem justificativa. O projeto foi aprovado em primeiro turno, no dia de 19 de setembro, numa sessão histórica, com as galerias do plenário lotadas.
 

“Estamos atualizando as nossas práticas e deixando-as mais alinhadas com o interesse público e as exigências do nosso atual contexto político. A Câmara de Vitória dá assim, à sociedade um sinal da direção que quer seguir”, comemora o presidente da Câmara, Fabrício Gandini (PPS).

 

A votação em segundo turno será realizada no início de outubro. O projeto aprovado em plenário não precisará passar pela sanção do prefeito, entrando em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

 
Algumas das mudanças previstas são:
 
. Fim do voto secreto
 
Como é: hoje, vigente nos casos de veto aposto pelo prefeito e cassação de mandato parlamentar;
 
Como fica: com a nova redação, o voto passará a ser aberto e nominal em quaisquer circunstâncias.
 
. Corte dos salários dos vereadores faltosos
 
Como é: hoje, não existe previsão desta medida no Regimento Interno;
 
Como fica: o novo texto estabelece corte de subsídio, na proporção de 1/30, imposto aos vereadores que faltarem sem justificativa a uma sessão plenária.
 

. Redução do recesso parlamentar
 
Como é: hoje, somando os dois recessos anuais – de 22 de dezembro a 1º de fevereiro e na segunda quinzena de julho –, os dias de recesso parlamentar chegam a 55;
 
Como fica: o recesso será limitado a janeiro, restringindo-se a 30 dias.
 
. Mudança do horário das sessões
 
Como é: realizadas de terça a quinta-feira, as sessões plenárias hoje começam às 17h e podem se estender até às 20h, o que gera dificuldades aos servidores e dificulta o acompanhamento por parte da imprensa;
 
Como fica: as sessões passarão a ser realizadas a partir das 16h, nos mesmos dias da semana.
 
. Definição de horário específico para sessões solenes
 
Como é: hoje, algumas sessões solenes e audiências públicas ocorrem no horário inicialmente reservado às sessões plenárias, o que prejudica o andamento das votações;
 

Como fica: com a mudança, as sessões solenes não vão mais se sobrepor às plenárias, que não mais deixarão de ser realizadas.

 
. Código de Ética
 
Como é: hoje, questões relativas à ética e ao decoro parlamentar não estão incluídas no Regimento, o que dá margem a dúvidas, por exemplo, quanto à tramitação de processos disciplinares contra vereadores;
 

Como fica: o novo Regimento incorpora todo o Código de Ética.

 
. Outras mudanças:
 
. Criação e fusão de algumas comissões permanentes
 
. Criação da Tribuna Popular (horário reservado a discursos de cidadãos)
 

. Redução do número de comendas e medalhas



Autor: Vitor Vogas

Leia mais