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Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
Agora é lei: salas de aula de Vitória devem ter temperatura adequada
Para evitar que o intenso calor que é uma das marcas de Vitória atrapalhe a concentração e o desempenho de professores e alunos da rede municipal, o vereador Fabrício Gandini (PPS), na condição de presidente da Câmara de Vitória, promulgou lei, de sua própria autoria, que obriga a Prefeitura a manter temperatura adequada nas salas de aula de todas as unidades de ensino da Capital. É a Lei 8.573/2013, publicada no Diário Oficial do Legislativo na última segunda-feira (16). Segundo a redação da lei, o índice de temperatura efetiva deverá ser mantido entre 20ºC E 23ºC (vinte e vinte e três graus centígrados), no interior das salas de aula, dentro dos padrões considerados ideias para os locais onde se desenvolvem atividades de ensino e aprendizagem – aliás, para qualquer atividade intelectual e que exija concentração.
O índice adotado por Gandini tem por base a Norma Regulamentadora nº 17, instituída pelo Ministério Nacional do Trabalho.
Na prática, caberá à Prefeitura garantir a aquisição e a instalação de aparelhos de ar condicionado para climatizar todos os espaços escolares da cidade.
Na justificativa do projeto, Gandini defende que os instrumentos utilizados para a climatização das salas não serão artigos de luxo, mas sim uma necessidade por causa do excesso de calor.
“A observação destes parâmetros, além de garantir a qualidade do ambiente de trabalho aos profissionais da Educação, dentro do que é determinado pelo Ministério do Trabalho, garante ao corpo discente condições ideais para o aprendizado, influenciando diretamente no seu rendimento escolar.”
Autor: Vitor Vogas
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