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Os vereadores de Vitória receberam orientações a respeito de propaganda e comportamento vedados pela Justiça Eleitoral, no período que antecede a eleição deste ano. Em Sessão Especial realizada na última quarta-feira, dia 21, o Procurador-geral da República, Carlos Vinicius Cabeleira, e o Procurador-geral da CMV, Marcelo Nunes, prestaram esclarecimentos aos vereadores no Plenário Maria Ortiz.

Os procuradores esclareceram que os candidatos poderão realizar suas campanhas, regularmente, a partir do dia 06 de julho. Assumir que é candidato antes desta data é infringir a lei eleitoral, ficando sob pena de multa nos casos de antecipação. Na validade do período eleitoral o candidato deve se atentar para não exceder as prerrogativas e condutas vedadas, seguindo as regras para evitar o uso político do cargo para beneficiar a sua campanha.

“O objetivo da Justiça Eleitoral é evitar o uso indevido do exercício do mandato e garantir maior igualdade de condições ao pleito. O primeiro passo a seguir para atuar dentro da lei é o conhecimento da legislação e das regras do jogo e, neste sentido, este contato é muito importante para garantir eleições democráticas. Nosso objetivo é defender a Constituição e o que a lei estabelece”, ressaltou o Procurador da República. Ele também elogiou a iniciativa da Câmara de Vitória, de debater estas orientações.