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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013-2014: NOVO REGIMENTO TROUXE MUDANÇAS HISTÓRICAS

Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015

Tornando a Câmara mais moderna e atuante

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Conforme matéria publicada na última segunda-feira (12) neste site, inicia-se hoje (14) a série “Prestação de Contas”, contendo as principais ações de Fabrício Gandini (PPS) como Presidente da Câmara Municipal de Vitória. Foram importantes mudanças que deram mais visibilidade e prestígio para a Casa de Leis, fazendo com que ela se aproxime cada vez mais da população, aumentando a sua participação e colaboração.

A reforma do Regimento Interno faz parte deste conjunto de ações históricas e inovadoras e de melhorias para a CMV.

A nova redação do Regimento é o fruto de uma parceria entre o então Presidente, Fabrício Gandini e os demais Vereadores. Gandini apresentou diversas propostas, que foram apreciadas e aprovadas pelos pares.

Medidas adotadas com o novo Regimento:

  • Fim do voto secreto: agora a Câmara não possui mais nenhum tipo de votação secreta, trazendo mais transparência para a identificação da escolha dos parlamentares.
  • Redução do período de recesso parlamentar, igualando-os a todos os cidadãos, com 30 dias de férias durante o ano.
  • Corte do ponto do vereador que faltar a uma Sessão Ordinária, sem a apresentação de justificativa prevista no próprio regimento.
  • Criação da Ouvidoria Parlamentar, pelo número 162.
  • Criação da Tribuna Livre, espaço para manifestação popular, no qual cidadãos podem se inscrever para tratar de assuntos que dizem respeito ao interesse da comunidade durante a primeira Sessão Ordinária de cada mês.
  • Mudança no limite de faltas durante o ano de vereadores, implicando na perda de mandato.
  • Alteração do horário das Sessões Ordinárias, passando a ocorrer de terça à quinta a partir das 16h.
  • Proibição da realização de Sessões Solenes no mesmo horário de Sessões Ordinárias.
  • Reformulação das comissões.
  • Redução do número de comendas e medalhas de homenagem.
  • Criação de um espaço para apresentações e manifestações culturais no início das Sessões Ordinárias.

 

Autor: Equipe de Comunicação - Vereador Fabrício Gandini

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